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Desde 1 de janeiro de 2015 que é obrigatório comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente os dados relativos à Compra e Venda de Gases Fluorados.

Em consequência das alterações climáticas, tem-se verificado um aumento de ocorrências de inundações. Face a isto, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) recomenda que o desenvolvimento populacional nas áreas mais suscetíveis seja reduzido.

Foram aprovadas no dia 13 de maio de 2024, pelos países da União Europeia (UE), novas regras para redução das emissões de dióxido de carbono dos camiões, o que exigirá que a grande maioria dos novos veículos pesados vendidos na União Europeia a partir de 2040 gerem zero emissões.

Vai-se realizar no dia 19 de junho de 2024, no Teatro Campo Alegre no Porto, a 2.ª edição do Fórum Biorresíduos, organizada pelo Jornal Água&Ambiente em parceria com a Porto Ambiente.

A Reciclagem desempenha um papel indispensável na promoção de práticas sustentáveis, mitigando o impacto dos resíduos nos recursos naturais. A reciclagem de materiais como plástico, papel, vidro e metal ajuda a reduzir a quantidade de lixo que chega aos aterros sanitários e diminui a necessidade de extrair novos recursos do meio ambiente.

Voltamos a relembrar que o período de submissão dos formulários PRTR+LCP relativo ao ano de 2023 encontra-se aberto desde o dia 12 de abril até 31 de maio de 2024.

O Dia Nacional do Ar, instituído em 2019 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2019, comemora-se anualmente a 12 de abril, em reconhecimento da importância da componente ambiental Ar.

Para que não se esqueça de cumprir com as obrigações legais durante o ano de 2024, deixamos um resumo das datas limite de submissão das comunicações ambientais obrigatórias referentes ao ano de 2023.

A 4 de março de 2024, a Ordem dos Engenheiros irá acolher na sua Sede Nacional, em Lisboa, as comemorações do Dia Mundial da Engenharia 2024, com o tema “Soluções de Engenharia para um Mundo Sustentável”, onde serão debatidas e trocadas experiências e ideias do papel da Engenharia nas soluções sustentáveis.

O Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa.

O Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) corresponde ao registo de dados que se encontra previsto no Artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro de 2020), constituído pela informação prevista no Artigo 99.º do mesmo diploma.

Apesar de o consumo de eletricidade estar a aumentar em Portugal, com um aumento de 3,5% em novembro, o consumo do gás natural teve um decréscimo. As energias renováveis abasteceram 87,3% do consumo de eletricidade em Portugal, que exportou mais eletricidade do que importou.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Grupo Águas de Portugal (AdP) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), lançaram uma campanha nacional de sensibilização para a redução dos consumos de água.

De acordo com um inquérito levado a cabo pela Comissão Europeia, onde mais de 26 mil pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos de toda a Europa participaram, mais de seis em cada dez cidadãos da União Europeia (UE) afirmam ter tomado medidas de combate às alterações climáticas nos últimos seis meses.

Já se encontra a decorrer, até 31 de julho, o período de apresentação de candidaturas para a obtenção da qualificação de Verificador PCIP.

Até  30 de junho de 2023, devem ser submetidos os dados relativos às compras e vendas de gases fluorados, ocorridas de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro do mesmo ano.

A sigla PRTR significa “Pollutant Release and Transfer Register”, em português “Registo de Emissões e Transferências de Poluentes”.

Encontra-se aberto, até 30 de abril de 2023, o período de apresentação de candidaturas para a obtenção da qualificação de Verificador de Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG).

Descubra o novo regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental para os Parques Eólicos.