Decreto-Lei n.º 11/2023 – alterações no RJAIA aplicado a Centrais Solares Fotovoltaicas
Descubra o Novo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental para as Centrais Solares Fotovoltaicas.
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O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, procedeu a diversas alterações, nomeadamente de reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
A APA irá realizar novas sessões de esclarecimento sobre o Registo de Produtores/Embaladores, nos meses de fevereiro e março.
O Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa.
O Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) corresponde ao registo de dados que se encontra previsto no Artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro de 2020), constituído pela informação prevista no Artigo 99.º do mesmo diploma.
Numa altura em que o mundo atravessa desde crises energéticas a sociais, é nossa obrigação tornar estas festividades mais sustentáveis, reduzindo as despesas e evitando os excessos e desperdícios, não deixando de lado a magia do Natal.