Dia Nacional do Ar – 12 de abril de 2024
O Dia Nacional do Ar, instituído em 2019 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2019, comemora-se anualmente a 12 de abril, em reconhecimento da importância da componente ambiental Ar.
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O Dia Nacional do Ar, instituído em 2019 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2019, comemora-se anualmente a 12 de abril, em reconhecimento da importância da componente ambiental Ar.
Para que não se esqueça de cumprir com as obrigações legais durante o ano de 2024, deixamos um resumo das datas limite de submissão das comunicações ambientais obrigatórias referentes ao ano de 2023.
A 4 de março de 2024, a Ordem dos Engenheiros irá acolher na sua Sede Nacional, em Lisboa, as comemorações do Dia Mundial da Engenharia 2024, com o tema “Soluções de Engenharia para um Mundo Sustentável”, onde serão debatidas e trocadas experiências e ideias do papel da Engenharia nas soluções sustentáveis.
O Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa.
O Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) corresponde ao registo de dados que se encontra previsto no Artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro de 2020), constituído pela informação prevista no Artigo 99.º do mesmo diploma.
Apesar de o consumo de eletricidade estar a aumentar em Portugal, com um aumento de 3,5% em novembro, o consumo do gás natural teve um decréscimo. As energias renováveis abasteceram 87,3% do consumo de eletricidade em Portugal, que exportou mais eletricidade do que importou.