Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) – Lei n.º 37/2017
Foi publicada, no dia 2 de junho de 2017, a Lei n.º 37/2017 – Diário da República n.º 107/2017, Série I. Esta Lei vem tornar obrigatória a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece […]
Periodicidade da deteção de fugas – Gases Fluorados
Os gases fluorados (HFC, PFC e SF6 e outros gases com efeito de estufa que contêm flúor, tal como enumerados no Anexo I e II do Regulamento (CE) nº 517/2014) são substâncias químicas fabricadas pelo homem e utilizadas em diferentes sectores e aplicações. Embora os gases fluorados não contenham propriedades que empobrecem a camada de […]
Seminário – Ilustrar a transição para a ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015
A SINAMBI marcou presença, no dia 24 de maio de 2017, no Seminário “Ilustrar a transição para a ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015“, organizado pela SGS, em Coimbra, em parceria com o CEC – Conselho Empresarial do Centro. Atualmente, as organizações deparam-se com um novo paradigma de gestão, alavancado em parte pela introdução de novos conceitos […]
Sabe quais as principais características da e-GAR?
Em cumprimento do previsto na alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) efetivada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho, foi desenvolvida uma ferramenta eletrónica integrada no SILiAmb, a e-GAR, com o objetivo de modernizar o processo das Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR), eliminando o formato em papel através de impressos próprios […]
Workshop “Como considerar o fator território na AIA?”
A SINAMBI marcou presença, no dia 5 de maio de 2017, no Workshop “Como considerar o fator Território na AIA?”, organizado pela APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente e pela DGT – Direção-Geral do Território. Atendendo que a nova Diretiva AIA (2014/52/UE) introduz o “Território” como […]
e-GAR – Obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2018
Após um processo legislativo conduzido pelo Gabinete do Secretário do Estado do Ambiente, foi publicada no dia 26 de abril de 2017 a Portaria n.º 145/2017, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as e-GAR (guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos). As e-GAR […]
Conferência “Exercício Profissional – Hoje, Amanhã”
A Cátia Sousa representou a SINAMBI na conferência “Exercício Profissional – Hoje, Amanhã”. O evento, que foi organizado pelo Departamento de Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTGV) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), decorreu no dia 22 de Março de 2017, no Museu Nacional Grão Vasco, e contou com a presença de […]
Alteração da responsabilidade sobre a gestão das embalagens de serviço
Foi publicado o Decreto-Lei nº 71/2016, a 4 de novembro de 2016, que veio introduzir alterações ao Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de dezembro, relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens. Alterações A legislação passou a atribuir a responsabilidade pela gestão das Embalagens de Serviço (embalagens que se destinem a um enchimento num […]
Gestão de Resíduos
A gestão de resíduos entende-se como o conjunto das atividades de carácter técnico, administrativo e financeiro necessárias à deposição, recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos, incluindo o planeamento e a fiscalização dessas operações.
Relatório do Estado do Ambiente 2022
A Agência Portuguesa do Ambiente, divulgou no passado dia 5 de junho, dia em que se assinalaram os 50 anos do Dia Mundial do Ambiente, o Relatório do Estado do Ambiente (REA 2022). Neste relatório são analisados 43 indicadores que visão demonstrar o estado do ambiental em Portugal, concluindo a posição deste em relação aos compromissos e metas […]