
Portaria n.º 221/2018, de 1 de agosto – autocontrolo da monitorização das emissões de poluentes para o ar
Entrou em vigor a 2 de agosto a Portaria n.º 221/2018, de 1 de agosto. Esta portaria estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da


