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Terminou o período de consulta pública, do projeto de Portaria que aprova o regulamento para a atribuição de licenças de produção de energia renovável em regime de mercado, sem tarifas subsidiadas que onerem
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro. Este Decreto-Lei define novas regras para a Avaliação do Impacte Ambiental dos projetos públicos e privados
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, anunciou no dia 16 de novembro de 2017, na Conferência das Nações Unidas para o clima (COP23), em Bona, que já
O Ministério da Economia anunciou, no dia 29 de novembro de 2017, a criação de um mecanismo de sorteio para responder ao elevado número de pedidos de licenciamento de projetos
É tempo de pensar no prolongamento da vida das eólicas! Neste contexto, a APREN realizou, em parceria com a Ordem dos Engenheiros, no dia 7 de dezembro de 2017, um workshop dedicado
Continuam a verificar-se situações de grave carência habitacional em relação às quais os regimes de apoio público se têm revelado insuficientes ou ineficazes para responder atempadamente, incluindo os casos em