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O Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 6 de setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/996, da Comissão,
Entrou em vigor a 29 de agosto de 2019 o Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto. O Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 166/2008,
A Declaração de Retificação n.º 36/2019 de 30 de julho, veio retificar o Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho, que entrou em vigor no dia 4 de junho de 2019. O Decreto-Lei
No dia 16 de maio de 2019, o Concelho de Ministros aprovou um novo Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho que permite facilitar a atribuição de licenças para a produção de energia renovável.
De acordo com o Relatório do Eurostat, Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) durante 2018. Em 2018 (face ao
Em 2018, as energias renováveis tiveram uma representação significativa no setor da energia. Num total de eletricidade gerada de 55,13TWh, mais de 50% da produção da energia elétrica foi proveniente de