
Nova legislação do Sistema Elétrico Nacional entrou em consulta pública no final de 2021
Entrou no final do ano de 2021 em consulta pública a nova legislação sobre a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), designadamente o regime jurídico aplicável às atividades de produção, armazenamento, autoconsumo, transporte, distribuição, agregação e comercialização de eletricidade.




