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O Dia Internacional da Biodiversidade é celebrado no dia 22 de maio.
Este dia foi proclamado pelas Nações Unidas, a 22 de maio, porque foi nesta data (22 de maio de 1992) que se adotou o texto final da Convenção da Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity).
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica que tem como objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu.
A Reciclagem desempenha um papel indispensável na promoção de práticas sustentáveis, mitigando o impacto dos resíduos nos recursos naturais.
O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, artigo 14.º, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI) aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, impõe, relativamente aos operadores, a obrigatoriedade de apresentar à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) relatórios, dados ou informações, relativos à monitorização das emissões da instalação.
O Relatório Ambiental Anual (RAA), a realizar pelo operador detentor da Licença Ambiental (LA) ou Título único Ambiental (TUA) – decisão PCIP, assume-se como o documento que reúne os elementos demonstrativos do cumprimento das condições impostas na decisão PCIP emitida e válida para o ano de referência.
O Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa.