Dia Internacional da Reciclagem – 17 de maio
A Reciclagem desempenha um papel indispensável na promoção de práticas sustentáveis, mitigando o impacto dos resíduos nos recursos naturais.
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A Reciclagem desempenha um papel indispensável na promoção de práticas sustentáveis, mitigando o impacto dos resíduos nos recursos naturais.
O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, artigo 14.º, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI) aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, impõe, relativamente aos operadores, a obrigatoriedade de apresentar à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) relatórios, dados ou informações, relativos à monitorização das emissões da instalação.
O Relatório Ambiental Anual (RAA), a realizar pelo operador detentor da Licença Ambiental (LA) ou Título único Ambiental (TUA) – decisão PCIP, assume-se como o documento que reúne os elementos demonstrativos do cumprimento das condições impostas na decisão PCIP emitida e válida para o ano de referência.
O Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro estipula a obrigatoriedade de comunicação de dados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) [1] previa já, desde 2011, a integração no SIRER da informação relativa a produtos colocados no mercado no âmbito dos fluxos específicos de resíduos. No entanto, não tinha ainda sido possível operacionalizar este módulo.
A Páscoa é altura para passar bons momentos à mesa com a família, onde não podem faltar as amêndoas, o folar e os ovos de chocolate. A Sociedade Ponto Verde dá-nos algumas dicas de hábitos que irão tornar a nossa Páscoa mais amiga do ambiente.