Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 6 de setembro – Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente
O Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 6 de setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2015/996, da Comissão, de 19 de maio de 2015, que estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Em […]
Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto – Altera o regime jurídico da REN
Entrou em vigor a 29 de agosto de 2019 o Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto. O Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho e 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico da […]
Alterações ao Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho – Simplifica o regime de atribuição de licenças de produção de energia
A Declaração de Retificação n.º 36/2019 de 30 de julho, veio retificar o Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho, que entrou em vigor no dia 4 de junho de 2019. O Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho: regulamenta o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização […]
Leilões de Energia Solar – Prazo de submissão das candidaturas até dia 7 de julho de 2019
No dia 16 de maio de 2019, o Concelho de Ministros aprovou um novo Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho que permite facilitar a atribuição de licenças para a produção de energia renovável. O novo Diploma, para além de simplificar o regime de atribuição de licenças de produção de energia, vem encurtar o processo de licenciamento e permitir […]
Portugal com a maior redução de emissões de CO2 da União Europeia em 2018
De acordo com o Relatório do Eurostat, Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) durante 2018. Em 2018 (face ao ano de 2017) registou-se uma diminuição de 2,6% das emissões de CO2 na União Europeia (UE), sendo que, Portugal registou uma redução de 9% das […]
Energias Renováveis em crescimento no ano 2018
Em 2018, as energias renováveis tiveram uma representação significativa no setor da energia. Num total de eletricidade gerada de 55,13TWh, mais de 50% da produção da energia elétrica foi proveniente de fontes renováveis, sendo a restante de origem fóssil. A fonte renovável com maior contributo, foi a hidroelétrica, seguida da energia eólica, e por fim, a […]
Energia Eólica com valores recorde
No dia 1 de fevereiro de 2019, o sistema elétrico nacional registou um novo recorde, em que 63% da eletricidade em Portugal foi produzida a partir de energia eólica, o correspondente a uma produção de 102,8 GWh. O último valor máximo registado foi de 101,9 GWh, no dia 23 de janeiro de 2019. O recorde […]
Portugal obteve o 1º lugar na Categoria Política Climática no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas
De acordo com Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI – Climate Change Performance Index), divulgado na COP24, cimeira do clima das Nações Unidas decorrida em dezembro de 2018, Portugal obteve o 1º lugar na categoria Política Climática, contribuindo para tal, o compromisso da retirada do carvão até 2030 e a neutralidade carbónica em 2050, assim como, a nível europeu, ser […]
Restrições na Utilização de Gases Fluorados
O Regulamento (UE) n.° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, impõe restrições na utilização de gases fluorados com efeito de estufa, nomeadamente: A partir de 1 de janeiro de 2020, é proibida a utilização de gases fluorados cujo potencial global de aquecimento […]
Natal mais Sustentável
O Natal é uma época comemorada em todo o mundo, repleta de tradições e lembranças que variam de acordo com as características de cada país. A troca de presentes faz parte dos hábitos da maioria das pessoas 🙂 A sustentabilidade do planeta deve estar presente nesta época, na hora de comprar e presentear, assegurando a […]