RECAPE do Sobreequipamento do Parque Eólico da Serra do Ralo

A SINAMBI foi responsável pela elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), no âmbito do Sobreequipamento do Parque Eólico da Serra do Ralo, dando resposta aos elementos solicitados na respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Avaliação do Ruído Ambiental

O quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e no Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho, que transpõe a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.