A SINAMBI foi responsável pela elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), no âmbito dos Sobreequipamentos do Parque Eólico de Nave e do Parque Eólico de Mourisca, dando resposta aos elementos solicitados nas respetivas Declarações de Impacte Ambiental (DIA).
Com base nas recomendações provenientes dos estudos ambientais e das características destes projetos, foram também desenvolvidos pela equipa da SINAMBI, Planos de Recuperação de Áreas Intervencionadas (PRAI), que tiveram como objetivo definir ações para requalificar, recuperar e enquadrar na paisagem todas as áreas sujeitas a intervenção, promovendo assim, a valorização da paisagem em termos estéticos, ecológicos e culturais.
Após análise, a Comissão de Avaliação destes projetos emitiu o seu parecer com uma Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) Favorável Condicionada ao cumprimento de determinadas medidas de minimização.
Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução – Enquadramento
De acordo com a legislação vigente, caso o procedimento de avaliação decorra em fase de estudo prévio ou anteprojeto, é necessário realizar, previamente ao licenciamento do projeto, um procedimento de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução. Este procedimento tem como objetivo verificar se as premissas associadas à aprovação do projeto, se cumprem.
A equipa da SINAMBI pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, nomeadamente:
- Nos Pedidos de Enquadramento no RJAIA.
- Na elaboração de Estudos de Incidências Ambientais (EIncA), Estudos de Impacte Ambiental (EIA) ou Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Na implementação dos Planos de Monitorização,
- Na realização das auditorias de Pós-Avaliação.
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