A implementação de projetos, especialmente no setor das energias renováveis, pode implicar a alteração do uso do solo e a consequente desflorestação. Para mitigar a perda de sumidouros de carbono resultante, é essencial elaborar um Plano de Compensação de Desflorestação (PCD) eficaz e em conformidade com a legislação portuguesa.
Enquadramento legal
A elaboração de um PCD deve obedecer ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece as normas aplicáveis às ações de arborização e rearborização. Este diploma define as condições em que tais ações são permitidas e as espécies autorizadas, visando a gestão sustentável dos espaços florestais.
Adicionalmente, os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), aprovados por portarias específicas para cada região, estabelecem diretrizes sobre as espécies protegidas e os sistemas florestais sujeitos a medidas de proteção específicas.
Passos para a elaboração de um PCD
- Cálculo da Perda de Sumidouro de Carbono: utilizar as metodologias do Relatório Nacional de Inventário (NIR), coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para quantificar a perda de capacidade de sequestro de carbono devido à desflorestação.
- Determinação do Fator de Compensação: com base no cálculo anterior, estabelecer a área e o tipo de reflorestação necessários para compensar a perda de sumidouro, considerando as orientações da comissão de avaliação ambiental.
- Seleção de Espécies e Localização: priorizar a plantação de espécies identificadas os PROF como protegidas ou sujeitas a medidas de proteção específicas. A escolha do local deve alinhar-se com as diretrizes regionais de ordenamento florestal.
- Caracterização da Área de Intervenção: realizar visitas de campo para avaliar as condições ecológicas, restrições de utilidade pública, servidões e condicionantes relacionadas com a defesa da floresta contra incêndios.
- Definição das Operações Florestais: elaborar um plano detalhado das operações necessárias, incluindo preparação do terreno, plantação, manutenção e monitorização, assegurando a eficácia das medidas compensatórias.
Importância da Conformidade Legal
A não conformidade com a legislação aplicável pode resultar em sanções e comprometer a viabilidade do projeto. É crucial assegurar que o PCD esteja alinhado com o Decreto-Lei n.º 96/2013, os PROF relevantes e outras normativas aplicáveis, garantindo a sustentabilidade ambiental e a conformidade legal.
Como a SINAMBI pode apoiar
A SINAMBI oferece suporte especializado na elaboração de Planos de Compensação de Desflorestação, assegurando que o seu projeto cumpra todos os requisitos legais e contribua efetivamente para a sustentabilidade ambiental. Os nossos serviços incluem:
- Análise de Impacte Ambiental: avaliação detalhada dos efeitos do projeto no ambiente;
- Cálculo da perda de sumidouro e definição de compensações: utilização de metodologias reconhecidas para determinar as necessidades de compensação;
- Seleção de espécies e planeamento de reflorestação: escolha criteriosa de espécies e definição de estratégias de plantação alinhadas com os PROF;
- Monitorização e Relatórios: acompanhamento contínuo das áreas compensadas e elaboração de relatórios para as entidades competentes.
Entre em contacto connosco para garantir que o seu projeto esteja em conformidade com a legislação e contribua positivamente para o equilíbrio ambiental.
Fonte: ICNF