A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo essencial da política ambiental, concebido para estudar e avaliar os potenciais efeitos de determinados projetos no meio ambiente. Aplica-se a empreendimentos públicos e privados com impacto significativo, tendo como objetivo determinar a sua viabilidade ambiental.
Objetivos principais da AIA
- Avaliar impactes ambientais: identifica e analisa os efeitos diretos e indiretos de um projeto no ambiente;
- Definir medidas mitigadoras: propõe soluções para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos;
- Monitorizar a eficácia das medidas implementadas: assegura um acompanhamento dos efeitos do projeto nos fatores ambientais sensíveis;
- Garantir a participação pública: envolve os interessados no processo de decisão, assegurando maior transparência e consideração das preocupações da sociedade.
A AIA é uma ferramenta fundamental para assegurar a conformidade legal e reduzir riscos no licenciamento de projetos. Mas como essa conformidade é garantida?
Garantia da conformidade ambiental de um projeto
1. Projeto submetido a AIA na fase de Projeto de Execução:
- Deve cumprir os critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), documento emitido após a conclusão do processo de AIA;
- A conformidade deve ser assegurada ao longo das diferentes fases do projeto: planeamento, construção, exploração e desativação.
2. Projeto submetido a AIA na fase de Estudo Prévio:
- É necessária a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) para verificar se o projeto cumpre os critérios da DIA;
- A autoridade de AIA nomeia uma comissão de avaliação que emite um parecer técnico e, posteriormente, uma Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE);
- A DCAPE deve ser cumprida em todas as fases do projeto.
Tanto para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) como para o RECAPE, é essencial seguir as diretrizes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nomeadamente os documentos “Critérios para a fase de conformidade em AIA” e “Normas técnicas para a elaboração de Estudos de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental com o Projeto de Execução”.
Como reduzir os riscos no licenciamento de um projeto?
Para minimizar riscos e evitar atrasos no processo de licenciamento, os promotores devem adotar boas práticas, tais como:
- Verificar a necessidade de submissão ao Regime Jurídico de AIA;
- Analisar alternativas de localização do projeto e infraestruturas para escolher a opção ambientalmente mais favorável. Um Estudo de Grandes Condicionantes Ambientais (EGCA) pode ser essencial nesta fase;
- Consultar entidades competentes e partes interessadas, incluindo populações locais, para identificar potenciais incompatibilidades;
- Assegurar compatibilidade com planos de ordenamento municipais, regionais e nacionais;
- Estudar o terreno em detalhe, recorrendo a levantamentos topográficos, identificação de espécies protegidas (ex.: quercíneas) e outras análises ambientais.
Como a SINAMBI pode ajudar?
A SINAMBI é especialista na prestação de serviços de consultoria ambiental e pode apoiar o seu projeto em diversas fases, nomeadamente:
- Elaboração de Estudos de Impacte Ambiental (EIA);
- Desenvolvimento de Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Realização de Estudos de Grandes Condicionantes Ambientais (EGCA);
- Monitorização ambiental e acompanhamento de medidas mitigadoras;
- Levantamentos de quercíneas e avaliação de habitats sensíveis.
Se tem um projeto que necessita de Avaliação de Impacte Ambiental, entre em contacto connosco. A SINAMBI garante um acompanhamento especializado e eficaz para o sucesso do seu empreendimento.