Utilização de Recursos Hídricos – Pedido de Informação Prévia

A equipa da SINAMBI é responsável pela instrução de processos de Pedido de Informação Prévia, no âmbito da utilização de recursos hídricos, para uma empresa que desenvolve atividades de apoio social para pessoas idosas, com alojamento.

O trabalho desenvolvido consistiu na elaboração e instrução de dois processos de Pedido de Informação Prévia (PIP), relativos a duas unidades a construir, no âmbito da utilização de recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, e na Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, para a realização de operações de construção junto a linhas de água.

Foram realizadas as atividades seguintes:

• Registo do cliente na plataforma SILiAmb, da APA, que permitiu o acesso ao formulário de PIP;
• Elaboração de memória descritiva com descrição detalhada da instalação e das atividades desenvolvidas;
• Caracterização da utilização dos recursos hídricos;
• Submissão do processo através da plataforma SILiAmb;
• Colaboração ao nível da interação do cliente com as autoridades competentes, por exemplo, elaboração de relatórios solicitados e/ou resposta a comunicações.

Consulte aqui outro trabalho neste âmbito:

• Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos (Charca do Valamoso) – Clube de Pescas de Penalva do Castelo
• Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos – Central Solar Fotovoltaica
• Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos – obra de edificação de um equipamento de saúde social

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