Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos

A equipa da SINAMBI é responsável pela elaboração e instrução do processo de licenciamento da utilização de recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2017, de 31 de maio, para a realização de operações junto a uma linha de água, referente à obra de edificação de um equipamento de saúde social, em Sintra.

Consulte aqui outro trabalho neste âmbito:

• Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos (Charca do Valamoso) – Clube de Pescas de Penalva do Castelo

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