Conformidade Ambiental – RECAPE
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) tem por objetivo a verificação de que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados. No entanto, e especialmente porque a DIA é, neste caso, emitida em fase de estudo prévio ou anteprojeto, o RECAPE […]
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e de ordenamento do território que permite, entre outros aspetos, que os impactes ambientais dos projetos sujeitos a este regime legal sejam considerados na decisão sobre a sua implementação. Legislação Aplicável O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, constitui o Regime Jurídico de Avaliação de […]
Auditoria Energética
O Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), define regras cujo objetivo é a racionalização dos consumos energéticos nas empresas consumidoras intensivas de energia. Para cumprimento do Decreto-Lei n.º 71/2008 de 15 de abril, o operador (consumidor) tem de recorrer a técnicos ou entidades devidamente habilitadas para a elaboração de auditorias energéticas e planos de racionalização (PREn), e para […]
Auditorias de Pós-avaliação
O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, e por último pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente e obriga à execução do procedimento de pós-avaliação. Este procedimento, visa […]
Acompanhamento Ambiental em Obra (AAO)
No caso de obras sujeitas a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, ou por imposição do Dono de Obra, pode haver a necessidade do acompanhamento ambiental por um técnico, que fica responsável pela implementação das medidas de gestão ambiental impostas e/ou propostas para a realização do projeto, de forma a minimizar, ou mesmo anular, eventuais impactes negativos, potencialmente associados à fase […]
Levantamento de Quercíneas
Os sobreiros (Quercus suber L.) e azinheiras (Quercus. rotundifolia) são duas espécies protegidas a nível nacional, reconhecidas na Lei de Bases da Política Florestal pela sua importância ambiental e económica, justificando-se a sua conservação e proteção. Os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro- silvopastoril conhecidos por «montados», incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental e representam um […]
Plano de Compensação de Desflorestação
A implantação de Projetos Renováveis implica a alteração do uso dos solos e para tal é muitas das vezes necessário compensar a perda de sumidouro causada pela destruição do coberto vegetal, havendo a necessidade de elaborar um plano de compensação. Um Plano de Compensação de Desflorestação refere-se a um conjunto de medidas e estratégias para mitigar ou […]
Avaliação e Gestão Ambiental
Ferramentas estratégicas para o sucesso do seu projeto. Na SINAMBI, acreditamos que a avaliação e gestão ambiental são pilares fundamentais para o sucesso e a responsabilidade de qualquer projeto. Através de ferramentas estratégicas e personalizadas, ajudamos a sua empresa a minimizar os impactos ambientais, a cumprir a legislação e a promover o uso eficiente dos […]
Medições de Ruído Ambiente
Medições de Ruído Ambiente O quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e no Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho, relativa à avaliação e gestão […]
Emissões Gasosas e Cálculo da Altura de Chaminés
Emissões Gasosas e Cálculo da Altura de Chaminés O acompanhamento das emissões de poluentes atmosféricos por fontes fixas, bem como a definição das condições e regimes de monitorização que lhes são aplicáveis, são atualmente definidos no Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho. O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, para além de transpor a Diretiva (UE) 2015/2193, de […]