O ordenamento do território desempenha um papel central na gestão sustentável dos recursos naturais e na criação de espaços equilibrados para as populações. Seja à escala nacional, regional ou municipal, trata-se de uma atividade estratégica que visa conciliar os diferentes interesses com expressão territorial – públicos e privados – através de soluções técnicas fundamentadas.
Mais do que organizar o território, o ordenamento promove uma utilização racional e sustentável do solo, contribuindo para a qualidade de vida das comunidades e para o desenvolvimento económico, social e cultural.
Para assegurar que essa utilização do solo é compatível com os valores ambientais, é fundamental integrar a preservação da natureza em todas as fases de planeamento e gestão territorial.
O que significa compatibilidade ambiental?
Compatibilidade ambiental no contexto do ordenamento do território significa garantir que a ocupação, transformação e uso do solo respeitam os limites ecológicos, promovem a biodiversidade e asseguram os serviços dos ecossistemas.
Este princípio deve estar presente em todos os instrumentos de planeamento territorial, como os Planos Diretores Municipais (PDM), os Planos de Urbanização (PU) e os Planos de Pormenor (PP), bem como nas decisões estratégicas de desenvolvimento.
1. Integração do ambiente no planeamento
- Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): Deve ser incorporada nos planos e programas territoriais para antecipar e mitigar impactes ambientais significativos.
- Instrumentos de planeamento setorial: Planos de gestão de recursos hídricos, áreas protegidas e ordenamento da paisagem são essenciais para assegurar uma abordagem transversal e preventiva.
- Coerência vertical e horizontal: A articulação entre os diferentes níveis de planeamento (nacional, regional, municipal) é essencial para garantir uma visão integrada e eficaz.
2. Preservação dos ecossistemas e biodiversidade
- Criação e gestão de áreas protegidas: Parques naturais, reservas ecológicas e zonas de proteção especial desempenham um papel vital na conservação dos habitats.
- Recuperação de ecossistemas degradados: Intervenções em áreas afetadas por desflorestação, incêndios ou contaminação devem ser priorizadas.
- Avaliação de impacte ambiental (AIA): Projetos de desenvolvimento devem ser sujeitos a uma AIA rigorosa, especialmente em áreas sensíveis.
3. Uso eficiente e sustentável do solo
- Evitar a urbanização dispersa: O crescimento urbano deve ser planeado para prevenir a fragmentação do território e o consumo excessivo de solo.
- Requalificar áreas urbanas degradadas: A regeneração urbana permite revitalizar espaços existentes sem comprometer áreas naturais.
- Compatibilizar usos do solo: Atividades agrícolas, turísticas ou industriais devem ser planeadas com base em critérios de sustentabilidade e valor ecológico do território.
4. Participação pública e governança colaborativa
- Envolvimento das comunidades: A inclusão dos cidadãos nos processos de planeamento aumenta a legitimidade e eficácia das decisões.
- Parcerias multissetoriais: Governos, empresas e organizações da sociedade civil devem atuar de forma coordenada para promover soluções sustentáveis.
- Educação e sensibilização ambiental: A literacia ecológica é essencial para fomentar uma cultura de responsabilidade territorial.
5. Legislação e fiscalização eficazes
- Cumprimento das normas ambientais: A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, definem o quadro legal para o ordenamento do território e urbanismo em Portugal.
- Reforço da fiscalização: A monitorização contínua do território e a aplicação de sanções são fundamentais para prevenir infrações e garantir o cumprimento das obrigações ambientais.
- Responsabilização dos infratores: Mecanismos claros de penalização devem ser aplicados a quem desrespeita os instrumentos legais e os valores ambientais.
Como a SINAMBI pode apoiar?
Na SINAMBI, ajudamos empresas, autarquias e entidades públicas a integrar a sustentabilidade nos seus projetos de planeamento territorial. Apoiamos:
- A elaboração e revisão de instrumentos de ordenamento com base em critérios ambientais;
- A realização de avaliações ambientais estratégicas e estudos de impacte ambiental;
- A identificação de soluções compatíveis com a legislação e boas práticas europeias.
Com uma abordagem descomplicada e próxima, promovemos decisões fundamentadas que respeitam o território, as comunidades e os ecossistemas.
👉 Precisas de apoio na integração ambiental dos teus projetos de ordenamento do território? Fala connosco!
Fontes: CCDR, Lei n.º 31/2014; de 30 de maio; Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio