Licenciamento industrial – Indústria Galvânica

A SINAMBI foi responsável por um processo de Licenciamento Industrial numa empresa de fabricação de bijuteria, que produz peças para grandes marcas de luxo, como a Louis Vuitton.

O trabalho desenvolvido consistiu na elaboração e instrução do processo de Licenciamento Industrial, de acordo com o Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, e demais legislação aplicável.

Paralelamente, elaborou-se o processo de pedido de Licença Ambiental, de acordo com o Regime Jurídico da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto), com descrição detalhada das atividades desenvolvidas, processo produtivo, fontes de emissão para o ambiente e tecnologias destinadas à redução das emissões de acordo com os documentos de referência Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) aplicáveis.

Na mesma indústria implementou-se as obrigações decorrentes do Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvem substâncias perigosas (SEVESO), conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto.

Apoiamos a sua empresa!

A SINAMBI pode auxiliar a sua empresa desde a aplicabilidade dos regimes legais ambientais; ao desenvolvimento/instrução destes processos; à colaboração ao nível da interação com as autoridades competentes, por exemplo, elaboração de relatórios solicitados e/ou resposta a comunicações; ao apoio técnico na preparação e acompanhamento das vistorias do licenciamento.

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