Estudo de Impacte Ambiental – Unidade Industrial de produção de chapa metálica

A equipa da SINAMBI encontra-se a coordenar/elaborar, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de uma Unidade Industrial dedicada à produção de chapa metálica localizada no distrito de Aveiro.

O atual Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) encontra-se instituído pelo  Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, n.º 179/2015, de 27 de agosto, a Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, e o Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro.

O Projeto em questão, necessitou de se sujeito a AIA, uma vez que se enquadra no ponto 11, na alínea h), do anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua versão atual, mais concretamente no caso de “Instalações para tratamento de superfícies de substâncias, objetos ou produtos, com solventes orgânicos”, em que a capacidade de consumo de solvente é de 2 845 toneladas por ano, com o limiar fixado para o caso geral de consumos ≥ 300 kg/h ou 400 t/ano.

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