Sistema de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e de Pilhas e Acumuladores

Está em desenvolvimento no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) um novo módulo, designado “Fluxos Específicos”, com abrangência de vários perfis e funções específicas, designadamente:

  • Fluxos específicos – Produtor/Embalador
  • Fluxos específicos – Entidade Gestora
  • Fluxos específicos – Representante Autorizado
  • Fluxos específicos – Produtor de Óleos Alimentares
  • Fluxos específicos – Fabricantes de materiais e equipamento para veículos
  • Fluxos específicos – Entidades Inspetivas

Os Fluxos Específicos abrangidos serão os seguintes:

  • Embalagens e resíduos de embalagens (ERE)
  • Óleos lubrificantes usados (OU)
  • Pneus Usados (PU)
  • Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
  • Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA)
  • Veículos em Fim de Vida (VFV)
  • Óleos Alimentares Usados (OAU)

Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) previa já, desde 2011, a integração no SIRER da informação relativa a produtos colocados no mercado no âmbito dos fluxos específicos de resíduos. No entanto, não tinha ainda sido possível operacionalizar este módulo.

Neste sentido, o Sistema de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e de Pilhas e Acumuladores, entrará em funcionamento a 1 de janeiro de 2018. Na mesma data, entra igualmente em funcionamento o módulo de registo de representantes autorizados, exclusivo para produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos, de acordo com o previsto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, na sua redação atual.

Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.

De referir ainda que, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 16.º (Disposição transitória) do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, as licenças atribuídas às entidades de registo no âmbito dos Decretos-Leis n.ºs 230/2004, de 10 de dezembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 132/2010, de 17 de dezembro, e 6/2009, de 6 de janeiro, mantêm-se em vigor até à entrada em funcionamento do registo efetuado na plataforma eletrónica, nos termos do disposto no artigo 45.º, ou seja até 31 de dezembro de 2017.

A SINAMBI pode auxiliar os Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e de Pilhas e Acumuladores a efetuar o Registo no SILiAmb e a preencher e submeter  a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado.

Alguma dúvida, contacte-nos.

Fonte: APA