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Condicionantes, Servidões e Restrições de Utilidade Pública – Parques Eólicos de Gavião, Chamusca e Entroncamento

O desenvolvimento de Projeto obriga a identificar e ponderar, nos diversos âmbitos, condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública, com incidência na área que respeitam, de forma a assegurar as necessárias compatibilizações.

No sentido de alcançar esse objetivo, é efetuada a identificação dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) (PDM e outros instrumentos que possam colocar em causa a viabilidade dos Projetos) sobre a área disponível para o Projeto, de forma a efetuar-se uma análise de compatibilidade.

Procede-se igualmente ao levantamento de áreas regulamentares, classificadas e condicionadas na área de estudo, com vista à identificação de condicionantes, servidões administrativas, restrições de utilidade pública que possam constituir fatores limitativos à prossecução do Projeto.

Para além destas questões, foram ainda analisados fatores ambientais específicos, como Ecologia, Património e Paisagem.

A equipa da SINAMBI  elaborou um estudo de Condicionantes, Servidões e Restrições de Utilidade Pública, para os Parques Eólicos de Gavião, Chamusca e Entroncamento.

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