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Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos (Charca do Valamoso) – Clube de Pescas de Penalva do Castelo

A equipa da SINAMBI foi responsável pela elaboração e instrução do processo de licenciamento da utilização de recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, da Charca do Valamoso, no Clube de Pescas de Penalva do Castelo, para servir de ponto de água para apoio à defesa da floresta e para apoio ao regadio da zona envolvente, utilizada para pesca desportiva.

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