Licenciamento de Operadores de Gestão de Resíduos
O Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) regula o procedimento através do qual as entidades que pretendam realizar operações de gestão de resíduos obtêm a respetiva Licença de Operação de Gestão de Resíduos. O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro veio definir novas regras para o licenciamento das operações de gestão de resíduos, revogando o Decreto-Lei […]
Gestão de Resíduos
O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, aprova o regime geral de gestão de resíduos (RGGR). A gestão de resíduos entende-se como o conjunto das atividades de carácter técnico, administrativo e financeiro necessárias à deposição, recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos, incluindo o planeamento e a fiscalização dessas operações. É essencial que estas atividades se processem […]
Comunicações Obrigatórias – Resíduos
Formulário MIRR A submissão dos dados relativamente aos resíduos gerados e geridos é efetuada durante uma campanha anual de reporte, que decorre num período alargado nos primeiros três meses do ano seguinte, normalmente de 01 de janeiro a 31 de março. O preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) é obrigatório, de acordo com o […]
Gestão de Resíduos Hospitalares Infetados com Covid-19
Os resíduos produzidos pelo doente com COVID-19 e os resíduos resultantes da prestação de cuidados de saúde a doentes com COVID-19 são considerados contaminados, com risco infeccioso associado – característica de perigo H9 (Anexo do Regulamento (UE) nº 1357/2014, da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 – Guia de Classificação de Resíduos da Agência Portuguesa […]
Resíduos
Do Descarte à Valorização, um Caminho para a Sustentabilidade. Na SINAMBI, compreendemos o impacto da produção de resíduos na saúde humana e no meio ambiente. Por isso, fomentamos soluções personalizadas para a gestão eficiente de resíduos, promovendo a economia circular e a valorização de recursos. Com uma equipa de especialistas, a SINAMBI apoia empresas e organizações na: Prevenção […]