A Nota Explicativa n.º 4/DG/2025, publicada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no dia 14 de julho de 2025, traz importantes clarificações para promotores de projetos renováveis, especialmente nas áreas solar e eólica.
Se está a considerar substituir equipamentos numa central já existente, esta nota pode facilitar (muito) o seu processo.
O que é o reequipamento?
O reequipamento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022, refere-se à substituição parcial ou total dos equipamentos geradores de um centro eletroprodutor renovável, sem alterar a área de implantação.
Principais clarificações da nova nota da DGEG
A nota agora publicada estabelece três pontos essenciais:
1. Reequipamento não é uma alteração substancial
Não exige novo procedimento de controlo prévio.
Se for antes da licença/certificado de exploração → requer apenas averbamento do título.
Se for depois → exige alteração do título existente.
2. Está dispensado de AIA
Projetos solares e eólicos em reequipamento estão dispensados de avaliação de impacte ambiental, independentemente do nível de substituição de equipamentos.
3. Clarificação sobre “área de implantação” nos parques eólicos
Para efeitos legais, a área de implantação é entendida como uma faixa de 150 metros para cada lado da linha que une os centros dos aerogeradores à subestação.
O que muda para os promotores?
Com esta clarificação, os processos de reequipamento tornam-se mais simples, rápidos e previsíveis — desde que não haja alteração da área de implantação original.
💡 Esta atualização representa um sinal claro de que a legislação está a acompanhar a evolução tecnológica e a necessidade de repotenciação dos parques renováveis.
Como a SINAMBI pode apoiar
Na SINAMBI acompanhamos promotores e operadores em:
- Avaliação da elegibilidade de reequipamento
- Apoio na instrução de pedidos de averbamento/alteração
- Verificação legal e técnica da área de implantação
- Gestão documental com DGEG e APA
- Planeamento ambiental estratégico
Fale connosco e torne o seu projeto de energia mais eficiente e menos burocrático.