Porque é que o sobreiro e a azinheira são espécies protegidas?
O sobreiro (Quercus suber) e a azinheira (Quercus rotundifolia) são espécies de elevado valor ecológico, económico e paisagístico, protegidas por legislação específica em Portugal.
Qualquer intervenção que envolva o abate, transplante ou afetação destas árvores está sujeita a regras rigorosas e autorização prévia do ICNF.
Para empresas e promotores, ignorar este enquadramento pode significar bloqueios no licenciamento, atrasos no projeto e contraordenações.
Quando é obrigatório realizar um inventário de sobreiro e azinheira?
O inventário é obrigatório sempre que um projeto — industrial, energético, extrativo ou de infraestruturas — interfira direta ou indiretamente com exemplares destas espécies.
Alguns exemplos comuns:
- Implantação ou ampliação de pedreiras
- Projetos solares ou eólicos em áreas florestais
- Obras de infraestrutura ou acessos
- Alterações significativas do uso do solo
O inventário é uma condição essencial para que o ICNF avalie a viabilidade da intervenção.
Como é realizado o inventário?
O inventário segue metodologias definidas pelo ICNF e inclui, entre outros aspetos:
- Identificação e localização georreferenciada dos exemplares
- Medição do perímetro do tronco
- Avaliação do estado fitossanitário
- Classificação da tipologia de intervenção prevista
Este trabalho técnico é a base para a decisão da entidade competente e para a definição de medidas de compensação, quando aplicável.
O que acontece após o inventário?
Com base no inventário, o ICNF pode:
- Autorizar a intervenção
- Condicionar a intervenção à adoção de medidas específicas
- Exigir compensações florestais
- Indeferir o pedido, se os impactes forem considerados excessivos
Sem inventário validado, o projeto não avança.
Plataforma RUBUS: o que mudou nos pedidos ao ICNF
Atualmente, os pedidos de autorização relacionados com sobreiro e azinheira são submetidos através da plataforma RUBUS, que veio uniformizar e digitalizar o processo.
Apesar de representar um avanço, a plataforma exige:
- Informação técnica rigorosa
- Documentação completa
- Coerência entre inventário, projeto e enquadramento legal
Erros ou omissões podem resultar em pedidos de esclarecimento e atrasos significativos.
Como a SINAMBI pode apoiar
A SINAMBI acompanha empresas em todas as fases do processo, garantindo rigor técnico e fluidez administrativa:
- Avaliação da obrigatoriedade de inventário
- Realização do inventário segundo critérios do ICNF
- Submissão e acompanhamento do pedido na plataforma RUBUS
- Apoio na definição de medidas de compensação
Precisa de garantir que o seu projeto cumpre a legislação aplicável ao sobreiro e à azinheira? Fale connosco.