O que é um Estudo de Impacte Ambiental?
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um instrumento legal e técnico que permite identificar, prever e avaliar os efeitos de um projeto sobre o ambiente antes da sua execução.
Não é um obstáculo — é um aliado na viabilidade e sustentabilidade dos projetos.
Quando é obrigatório realizar um EIA?
Segundo o Decreto-Lei n.º 197/2005, alterado pelo DL n.º 152-B/2017, o EIA é obrigatório para projetos que:
- Se enquadram nos anexos I ou II do diploma (ex.: pedreiras, estradas, barragens);
- Estão localizados em áreas sensíveis;
- Podem causar impactes significativos sobre o solo, água, ar, fauna, flora, paisagem ou património cultural.
Dica SINAMBI: mesmo quando não é obrigatório, o EIA pode ser um fator diferenciador no licenciamento.
Quais são as fases do EIA?
1. Definição do âmbito
Determina que temas e impactes devem ser avaliados.
2. Elaboração do estudo
Envolve análises técnicas, medições, cartografia e cenários.
3. Consulta pública
O projeto é disponibilizado ao público para comentários e contribuições.
4. Decisão da autoridade competente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou outra entidade emite uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, condicionada ou desfavorável.
O que acontece se um projeto avança sem EIA?
- Processo de contraordenação ambiental
- Suspensão do projeto
- Custos acrescidos para regularização
- Impacto reputacional negativo
Como a SINAMBI apoia empresas e municípios
Na SINAMBI, apoiamos em todas as etapas do EIA:
- Análise de enquadramento legal
- Estudos técnicos multidisciplinares
- Articulação com entidades públicas
- Apoio à consulta pública
- Propostas de medidas de mitigação
Com uma equipa experiente e abordagem descomplicada, transformamos exigências legais em soluções estratégicas.
O EIA não é só uma obrigação legal — é uma ferramenta de planeamento responsável e um passaporte para a sustentabilidade.
Foto de Gabrielle Henderson na Unsplash