A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento fundamental para garantir que projetos com potencial impacte significativo no ambiente são devidamente analisados antes da sua implementação.
Um exemplo recente é o desenvolvimento de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para uma unidade industrial de produção de derivados de madeira, com integração de uma central solar fotovoltaica para autoconsumo.
Este tipo de projeto levanta desafios técnicos e legais que exigem uma abordagem integrada e especializada.
O que é o RJAIA e quando se aplica?
O Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013 e respetivas alterações, aplica-se a projetos públicos e privados suscetíveis de causar impactes significativos no ambiente.
A obrigatoriedade de AIA depende de fatores como:
- tipo de atividade
- dimensão do projeto
- localização (incluindo áreas sensíveis)
Projetos industriais: quando é necessário EIA?
No caso da indústria de derivados de madeira, a legislação prevê:
AIA obrigatória quando:
- produção ≥ 1 000 000 m²/ano
- ou ≥ 100 000 m³/ano
Possibilidade de exclusão (caso a caso) quando:
- localização em parque industrial
- distância ≥ 500 m de zonas residenciais
- área inferior a 1 ha
E a central fotovoltaica?
Projetos de produção de energia renovável também podem estar sujeitos a AIA.
No caso de centrais solares:
- ≥ 100 ha → AIA obrigatória
- ≥ 10 ha (em áreas sensíveis) → AIA obrigatória
Projetos mais pequenos podem ser avaliados caso a caso, dependendo do contexto.
Porque integrar indústria e energia renovável?
A integração de uma central fotovoltaica numa unidade industrial permite:
- reduzir a pegada carbónica
- aumentar a eficiência energética
- promover autoconsumo
- contribuir para metas de descarbonização
Mas também aumenta a complexidade do licenciamento.
O que inclui um Estudo de Impacte Ambiental?
Um EIA inclui normalmente:
- Relatório Síntese
- Resumo Não Técnico
- Anexos Técnicos
E segue orientações específicas, como o guia da APA para entidades acreditadas.
A SINAMBI tem experiência no desenvolvimento de Estudos de Impacte Ambiental e no acompanhamento pós-AIA, assegurando:
- enquadramento legal
- rigor técnico
- articulação entre diferentes componentes do projeto
Projetos industriais com integração de energia renovável exigem uma análise ambiental cuidada.
A AIA não é apenas uma obrigação legal — é uma ferramenta essencial para garantir viabilidade, sustentabilidade e decisão informada.