O que é um Estudo de Impacte Ambiental (EIA)?
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um instrumento de avaliação previsto na legislação portuguesa e europeia, que tem como objetivo identificar, avaliar e prevenir os impactos de determinados projetos no ambiente.
Em Portugal, o EIA está regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual, que define quais os projetos obrigatoriamente sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Quando é obrigatório realizar um EIA em Portugal?
Segundo a legislação, um EIA é obrigatório em projetos que, pela sua natureza, dimensão ou localização, possam causar efeitos significativos no ambiente.
Alguns exemplos:
- Infraestruturas de grande dimensão, como autoestradas ou estradas nacionais.
- Projetos energéticos, como centrais térmicas, parques eólicos e barragens.
- Unidades industriais de grande porte ou atividades com elevado consumo de recursos e produção de emissões.
- Projetos localizados em áreas sensíveis, como zonas protegidas ou habitats naturais de elevado valor ecológico.
Além dos casos de obrigatoriedade direta, há ainda situações sujeitas a análise caso a caso, em que a APA — Agência Portuguesa do Ambiente — avalia se o projeto deve ou não passar por este processo.
Quais os objetivos do EIA?
- Identificar e avaliar os principais impactes ambientais de um projeto.
- Propor medidas de mitigação e compensação.
- Envolver as autoridades e a sociedade civil no processo de decisão.
- Garantir a conformidade legal e reduzir riscos para o promotor.
Como se preparar para um Estudo de Impacte Ambiental
Para muitas empresas, o EIA pode parecer um processo burocrático. Mas, na prática, é também uma oportunidade para planear melhor o projeto e evitar surpresas no futuro.
Passos fundamentais:
- Analisar o enquadramento legal — verificar se o projeto se enquadra no Decreto-Lei n.º 151-B/2013.
- Reunir documentação técnica — plantas, descrições do projeto, dados ambientais de base.
- Antecipar prazos — o processo pode ser demorado, por isso deve ser considerado no planeamento global.
- Contar com apoio especializado — uma equipa de consultoria experiente assegura qualidade técnica e evita falhas que podem atrasar ou inviabilizar o projeto.
Como a SINAMBI pode ajudar
Na SINAMBI, apoiamos empresas em todo o processo de Estudo de Impacte Ambiental, desde a análise inicial até à submissão final junto da APA.
O nosso trabalho passa por:
Verificar o enquadramento legal do projeto.
Elaborar ou acompanhar estudos técnicos.
Definir medidas de mitigação e compensação.
Garantir que o processo decorre de forma clara, eficiente e em conformidade com a legislação.
Quer avaliar se o seu projeto está sujeito a EIA? Fale connosco e descubra como podemos apoiar.