Conformidade Ambiental – RECAPE

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) tem por objetivo a verificação de que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), dando cumprimento aos termos e condições nela fixados.

No entanto, e especialmente porque a DIA é, neste caso, emitida em fase de estudo prévio ou anteprojeto, o RECAPE deve conter a caracterização mais completa e discriminada dos impactes ambientais relativos a alguns dos fatores em análise no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de que decorreu a emissão da respetiva DIA.

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