Programas de Monitorização

A pós-avaliação inicia-se com a emissão de uma decisão sobre os projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental e aplica-se às fases de construção, exploração ou desativação desses projetos.

Este procedimento visa assegurar que os termos e as condições de aprovação de um projeto, estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ou na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), são efetivamente cumpridas.

Entende-se por monitorização, o processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projeto e a descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios.

As monitorizações são realizadas pelo proponente em consonância com os Programas de Monitorização aprovados. A SINAMBI apoia na elaboração e implementação de Planos de Gestão e Monitorização de sistemas ecológicos (Avifauna, Mamíferos voadores, terrestres, marinhos; Flora, Vegetação e Habitats; entre outros), ruído ambiente, águas, etc.

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