Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (PERJAIA) – Central Solar Fotovoltaica
A SINAMBI foi responsável pela elaboração do pedido de enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (PERJAIA) da Central Solar Fotovoltaica do Rolhão, localizada no concelho de Soure.
A nossa equipa auxiliou o promotor na elaboração de uma Nota Técnica, para que a mesma fosse apresentada junto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade responsável pelo licenciamento.
O Projeto da Central Solar Fotovoltaica do Rolhão encontra-se abaixo dos limiares de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), localiza-se fora de áreas sensíveis e terá uma potência de 15 MW, ou seja, não se encontra abrangida pelos limiares fixados – “Instalações industriais destinadas à produção de energia elétrica, de vapor e de água quente (não incluídos no anexo I)”, que constam do anexo II do RJAIA (n.º 3, alínea a)), em que o limiar fixado para o caso geral é “potência ≥ 50 MW”.
Concluiu-se que o projeto não apresenta impactes ambientais negativos suscetíveis de comprometerem a sua viabilidade, ou seja, não se encontra enquadrado no RJAIA.
Enquadramento jurídico
O atual Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro. Os Decretos-Lei n.º 47/2014 de 24 de março, n.º 179/2015 de 27 de agosto, a Lei n.º 37/2017 de 2 de junho e o Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro, procederam, respetivamente, a uma primeira, segunda, terceira e quarta alterações a este Decreto-Lei.
Objetivos do projeto
O Projeto desta Central Solar Fotovoltaica nasceu com o intuito de aproveitar o recurso solar, contribuindo assim, a nível mundial, para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) e consequentemente para a redução do aquecimento global. A nível nacional, ajudará no cumprimento das metas de produção de energia, a partir de fontes renováveis.
Estima-se que esta Central, tenha uma produção média anual de cerca de 32,823 GWh/ano, podendo contribuir na luta contra as alterações climáticas, evitando ainda a emissão de cerca de 29 540,7 ton/CO2eq por ano, comparativamente à mesma produção com recurso a carvão, e a emissão de cerca de 11 816,28 ton/CO2eq por ano, comparativamente à produção a partir de gás natural de ciclo combinado.
A injeção na rede de energia produzida através de fontes de energia renovável, resultado direto deste Projeto, enquadra-se também nos objetivos da Estratégia Nacional de Energia até 2030.
A equipa da SINAMBI pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
Projetos já realizados neste âmbito:
- PERJAIA da Central Solar Fotovoltaica de Foral;
- PERJAIA de um Parque Eólico para autoconsumo;
- PERJAIA das Centrais Solares Fotovoltaicas de Alcáçovas e Alcáçovas 2.
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