Pedido de abate de Sobreiro e Azinheira

Os sobreiros (Quercus suber L.) e azinheiras (Quercus. rotundifolia) são duas espécies protegidas a nível nacional, reconhecidas na Lei de Bases da Política Florestal pela sua importância ambiental e económica, justificando-se a sua conservação e proteção.  O DL n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo DL n.º 155/2004, de 30 de junho, estabelece as medidas de proteção a estas espécies.

Com vista a simplificar e desmaterializar os pedidos/comunicações relativas a poda, corte ou arranque de Sobreiro e Azinheira – duas espécies protegidas – o ICNF disponibiliza agora uma nova plataforma (Módulo RUBUS) que vem tornar estes procedimentos mais eficientes e encurtar os prazos de resposta.

Na plataforma RUBUS é possível fazer pedidos e comunicações sobre atividades enquadradas no regime jurídico de proteção do sobreiro e da azinheira, nomeadamente:

• Fazer comunicação prévia de desbaste, de acordo com o Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado;
• Pedir autorização para corte, arranque ou desbaste (sem PGF);
• Pedir autorização para poda;
• Consultar histórico de comunicações;
• Consultar histórico de pedidos.

A SINAMBI, foi responsável pelo preenchimento e submissão do Pedido de Abate do processo de licenciamento das 9 UPP localizadas em Vale dos Peixes – Pego.

Caso necessite de ajuda neste tipo de serviço, contacte-nos.