Medidas de Autoproteção – Indústrias Alimentar e Galvânica

A SINAMBI foi responsável pela elaboração das medidas de autoproteção numa indústria alimentar e está a elaborar um trabalho, no mesmo âmbito, numa indústria galvânica.

O que são?

As medidas de autoproteção são procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projecto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências. Pretendem, igualmente, salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

Na indústria alimentar, por se tratar de uma atividade classificada na 1ª categoria de risco, com utilização-tipo XII, foram desenvolvidos:

  • Registos de Segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE); e
  • Medidas de prevenção: procedimentos de prevenção.

A quem e quando devem ser entregues as Medidas de Autoproteção?

As medidas de autoproteção foram entregues no Centro Distrital de Operações e Socorro (CDOS-ANPC).

Tratando-se de um  edifício existente, a implementação destas medidas deverá ser imediata, uma vez que o prazo legal estabelecido para o efeito expirou a 1 de Janeiro de 2010.

A submissão das medidas de autoproteção foi efetuada através de requerimento próprio, disponível na página eletrónica da ANPC, e implicou o pagamento de uma taxa, definida pela Portaria nº 1054/2009, de 16 de Setembro.

Trata-se de uma apreciação e não de uma aprovação pela Associação Nacional de Proteção Civil (ANPC), já que as medidas de autoproteção são aprovadas pelo Responsável de Segurança.

No referente à atribuição de responsabilidades, há ainda a ter em consideração uma outra entidade: o Delegado de Segurança. Este é designado pelo Responsável de Segurança para a execução das medidas de autoproteção e age em representação da entidade responsável.

Apoiamos a sua empresa

A SINAMBI pode auxiliar a sua empresa, na elaboração das medidas de autoproteção, independentemente da categorias de risco onde se insere.

Alguma dúvida, contacte-nos.