Licenciamento de Atividades de Tratamento de Resíduos – OGR em Coimbra

A SINAMBI é responsável pela elaboração e instrução de processo de licenciamento de atividades de tratamento de resíduos, de um Operador de gestão de resíduos (OGR), em Coimbra, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 11 de maio, considerando o enquadramento no Regime de Procedimento Geral.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio (diploma LUA) qualquer pedido de licenciamento, para a atividade de tratamento de resíduos, deverá ser efetuado através do Módulo LUA que funciona a partir da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, alojada no portal da APA


Apoiamos a sua empresa!

A SINAMBI presta apoio nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos nas suas diferentes fases, que vão desde a elaboração e a instrução do processo até à obtenção da licença.

Em matéria de resíduos, a SINAMBI pode auxiliar a sua empresa na gestão dos diferentes tipos de resíduos e no preenchimento e submissão do MIRR. Fique a saber mais aqui.

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