Licenciamento Ambiental e NREAP – Instalação Avícola

A SINAMBI é responsável por um processo de Licenciamento Ambiental de uma Instalação Avícola, em regime intensivo, com capacidade instalada de 79200 frangos de engorda por ciclo.

O trabalho em desenvolvimento consiste na elaboração e instrução do processo de Licenciamento Ambiental, de acordo com o Regime Jurídico da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto), com descrição detalhada das instalações, das atividades desenvolvidas, processo produtivo,  fontes de emissão para o ambiente, tecnologias destinadas à redução das emissões de acordo as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) aplicáveis do BREF IRPP (Reference Document on Best Available Techniques for Intensive Rearing of Poultry and Pigs) – Decisão de Execução (UE) 2017/302 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, etc.

Paralelamente, estamos a elaborar o processo de pedido de licenciamento da atividade pecuária, de classe 1, de acordo com o Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/2013, de 14 de junho.

Apoiamos a sua empresa

A SINAMBI pode auxiliar a sua empresa desde a aplicabilidade dos regimes legais ambientais e conexos; ao desenvolvimento/instrução destes processos; à colaboração ao nível da interação com as autoridades competentes, por exemplo, elaboração de relatórios solicitados e/ou resposta a comunicações; ao apoio técnico na preparação e acompanhamento das vistorias do licenciamento.

Alguma dúvida, contacte-nos.