Estudo de Incidências Ambientais – Central Solar Fotovoltaica de Muge

A emissão de licenças de produção de centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis, que não se encontrem abrangidos pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impactes Ambientais (RJAIA), e cuja localização esteja prevista em áreas da Reserva Ecológica Nacional, Sítios da Rede Natura 2000 ou da Rede Nacional de Áreas Protegidas, é precedida de um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA), a realizar pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, com base num Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) apresentado pelo interessado tendo em consideração as políticas energéticas e ambientais vigentes.

A equipa da SINAMBI coordenou/elaborou um EIncA, de uma Central Solar Fotovoltaica, localizada no concelho de Salvaterra de Magos, onde foram enunciados os impactes locais do Projeto e das respetivas instalações acessórias, através da identificação das principais condicionantes  existentes e dos descritores ambientais suscetíveis de serem afetados, bem como prever medidas de monitorização e medidas de  minimização e recuperação das áreas afetadas, a implementar em fase de obra.

Este EIncA foi aprovado, com uma Decisão de Incidências Ambientais (DIncA) Favorável Condicionada ao cumprimento de algumas medidas de minimização.

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