Estudo de Impacte Ambiental – Linha Elétrica

A SINAMBI integrou o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de uma Linha Elétrica de 400KV. 

O atual Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro.

Tendo em consideração que a Linha Elétrica tem uma tensão de 400 kV, este projeto encontra-se sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) conforme estipulado no anexo I do RJAIA no n.º 19:“Construção de linhas aéreas de transporte de eletricidade com uma tensão igual ou superior a 220 kV e cujo comprimento seja superior a 15 km”.

Neste sentido, o proponente teve de elaborar um EIA, no âmbito do procedimento de AIA, que contenha uma descrição sumária do Projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do Projeto pode ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem a realização do Projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações.

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