Estudo de Impacte Ambiental – Centrais Solares Fotovoltaicas de Margalha e Polvorão
A equipa da SINAMBI coordenou/elaborou, os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) das Centrais Solares Fotovoltaicas de Margalha e Polvorão, localizadas no concelho de Gavião.
O atual Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) encontra-se instituído pelo Decreto‑Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 152‑B/2017, de 11 de dezembro.
Tendo em consideração que a Centrais Solares Fotovoltaicas não se encontram em áreas qualificadas como sensíveis e terão uma potência de ligação à rede superior a 50 MW, encontram-se abrangidas pelos limiares fixados – “Instalações industriais destinadas à produção de energia elétrica, de vapor e de água quente (não incluídos no anexo I)”, que consta do anexo II do RJAIA (n.º 3, alínea a)), em que o limiar fixado para o caso geral é “potência ≥ 50 MW”. Neste sentido, o proponente teve de elaborar um EIA, no âmbito do procedimento de AIA, que contivesse uma descrição sumária do Projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do Projeto pode ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem a realização do Projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações.
Estes EIA foram aprovados, tendo sido já emitidas as Declarações de Impacte Ambiental (DIA’s) Favoráveis Condicionadas.
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Estudos de Impacte Ambiental elaborados pela SINAMBI:
