Condicionantes, Servidões e Restrições de Utilidade Pública
O desenvolvimento de Projeto obriga a identificar e ponderar, nos diversos âmbitos, condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública, com incidência na área que respeitam, de forma a assegurar as necessárias compatibilizações.
No sentido de alcançar esse objetivo, é efetuada a identificação dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) (PDM e outros instrumentos que possam colocar em causa a viabilidade dos Projetos) sobre a área disponível para o Projeto, de forma a efetuar-se uma análise de compatibilidade.
Procede-se igualmente ao levantamento de áreas regulamentares, classificadas e condicionadas na área de estudo, com vista à identificação de condicionantes, servidões administrativas, restrições de utilidade pública que possam constituir fatores limitativos à prossecução do Projeto.
A equipa da SINAMBI elaborou um estudo de Condicionantes, Servidões e Restrições de Utilidade Pública, para diversas áreas para uma possível implementação de Parque Eólico ou Central Solar Fotovoltaica.
Outros estudos semelhantes que a equipa da SINAMBI desenvolveu:
- Condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública – ENGIE PORTUGAL
- Condicionantes, Servidões e Restrições de Utilidade Pública – Parques Eólicos de Gavião, Chamusca e Entroncamento
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