Venda de produtos de plástico de utilização única na UE, proibida a partir de 2021?

O Parlamento Europeu (PE) elaborou recentemente uma Proposta que prevê, entre outras medidas, a proibição da venda de produtos de plástico de utilização única na União Europeia (UE) a partir de 2021.

Esta proposta procura sensibilizar a restauração e a população, para a importância de minimizar impactos ambientais na utilização de plástico descartável. Dentro desta categoria de produtos estão incluídos os talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões, e também os produtos de plásticos oxodegradável e recipientes de poliestireno expandido, usados sobretudo para fast food ou outros alimentos e bebidas.

Outra das medidas impostas, engloba a recolha seletiva e a subsequente reciclagem de pelo menos 90% das garrafas de plástico descartáveis até 2025 de todos os estados membros. São igualmente alvo das novas regras, os produtos do tabaco (filtros) e as artes de pesca, que contêm plástico.

As regras propostas pelo PE envolvem igualmento os produtores, impondo a necessidade de requerer a criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor ao nível dos Estados-Membros.

A posição do PE terá agora de ser negociada no Conselho da UE, com vista a alcançar um acordo sobre a legislação final.

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