Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos

Está em desenvolvimento no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) um novo módulo, designado “Fluxos Específicos”, com abrangência de vários perfis e funções específicas, designadamente:

  • Fluxos específicos – Produtor/Embalador
  • Fluxos específicos – Entidade Gestora
  • Fluxos específicos – Representante Autorizado
  • Fluxos específicos – Produtor de Óleos Alimentares
  • Fluxos específicos – Fabricantes de materiais e equipamento para veículos
  • Fluxos específicos – Entidades Inspetivas

Os Fluxos Específicos abrangidos serão os seguintes:

  • Embalagens e resíduos de embalagens (ERE)
  • Óleos lubrificantes usados (OU)
  • Pneus Usados (PU)
  • Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
  • Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA)
  • Veículos em Fim de Vida (VFV)
  • Óleos Alimentares Usados (OAU)

Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) previa já, desde 2011, a integração no SIRER da informação relativa a produtos colocados no mercado no âmbito dos fluxos específicos de resíduos. No entanto, não tinha ainda sido possível operacionalizar este módulo.

Neste sentido, a 23 de outubro de 2017foi implementado, no SILiAmb, o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículo , previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, da sua atual redação, e nos artigos 45.º e sequentes do mesmo diploma.

Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.

A SINAMBI pode auxiliar os Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículo  a efetuar o Registo no SILiAmb e a preencher e submeter  a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado.

Alguma dúvida, contacte-nos.

Fonte: APA