Governo promove programa ‘Vale Eficiência’ para melhorar o desempenho energético das habitações

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Fundo Ambiental, lançou recentemente o programa ‘Vale Eficiência’, que visa combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios a nível nacional.

Em comunicado, o Governo explica que esta iniciativa irá contribuir para o aumento do desempenho energético e ambiental de edifícios e habitações familiares, aumentar o conforto térmico, condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias e contribuir para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Este programa enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal e encontra-se também alinhado com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima, com vista a atingir a neutralidade carbónica em 2050, definida no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e ainda na Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2021-2050.

A operacionalização do programa contará com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Em que consiste o Programa ‘Vale Eficiência’?

Ao abrigo deste programa o Governo pretende entregar 100.000 ‘vales eficiência’ a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300€, para que possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na sua envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente mais eficientes.

A 1ª fase do Programa, entregará 20.000 vales.

Quem é abrangido?

Famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social.

Em que pode ser aplicado?

Os vales podem ser usados nas seguintes intervenções:

  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação (coberturas e paredes interiores e exteriores, bem como a substituição de portas de entrada exteriores e de patim;
  • Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior: bombas de calor; sistemas solares térmicos; caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

Quais as empresas abrangidas?

O vale é utilizado junto de fornecedores com as quais o Governo tem protocolos. A lista completa de empresas parceiras pode ser consultada no site do Fundo Ambiental.

Quando abrem as candidaturas?

Para as famílias, as candidaturas para a 1ª fase do programa abriram no final de agosto (prazo máximo de 60 dias após a publicação do regulamento) e terminam dia 31 de dezembro de 2021 ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.

As candidaturas para as empresas/fornecedores tiveram inicio no dia 6 de agosto e terminam após 12 meses da data do último vale emitido.

Qual a validade do ‘Vale Eficiência’?

O vale é válido por 12 meses após a data de emissão.


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Fonte: Fundo Ambiental