Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) – Em Consulta Pública

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

O PNEC enquadra-se no âmbito do Regulamento Europeu relativo à Governação da União da Energia e Ação Climática, aprovado no contexto do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, e que prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional integrado de Energia e Clima para o horizonte 2030.

Este plano estabelece as metas e os objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade, bem como, uma abordagem clara para o alcance dos mesmos.

Do PNEC 2030, na versão preliminar, destacam-se as seguintes metas:

  • 45% e 55% de redução de emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005 (anterior 30%-40%);
  • 35% de eficiência energética (anterior 30%);
  • 47% de incorporação de renováveis no consumo final de energia (anterior 40%).

O PNEC 2030 esteve, até dia 5 de junho de 2019, em Consulta Pública.

A versão final do PNEC 2030 será entregue pelo Governo à União Europeia no final de julho de 2019.

Para consultar este processo pode aceder aqui.