XXIX Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental
Candidaturas a Verificador SGSPAG – Até 30 de abril de 2023
Decreto-Lei n.º 11/2023 – alterações no RJAIA aplicado a Parques Eólicos
Decreto-Lei n.º 11/2023 – alterações no RJAIA aplicado a Centrais Solares Fotovoltaicas
RAA 2022 e seguintes – Decreto-Lei n.º 11/2023 – regime facultativo de validação prévia do RAA