Formulário PRTR – Submissão no SIliAmb

A submissão do formulário PRTR , que até ao momento, era realizada na plataforma SIRAPA passará a ser efetuada na plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento de Ambiente.

Atualmente, estão em curso os trabalhos de migração dos dados de histórico existentes no SIRAPA.

A nova plataforma de reporte apenas recolherá informação diretamente relacionada com o PRTR, pelo que todos os cálculos devem ser efetuados pelos operadores, utilizando as folhas de cálculo fornecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Saiba mais em: SIRAPA 

De acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro, os operadores de estabelecimentos PRTR (Pollutant Release and Transfer Registers), com emissões e transferências de poluentes e resíduos, deverão preencher o formulário PRTR com dados do ano anterior.

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