Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

O desperdício alimentar ocorre ao longo da cadeia de abastecimento alimentar: durante a produção, transformação e distribuição, nas lojas, nos restaurantes, nos estabelecimentos que fornecem géneros alimentícios preparados e nos domicílios, o que dificulta a sua quantificação e a definição de estratégias de combate.

O desperdício ou perda de alimentos contribui para o agravamento das alterações climáticas, com uma pegada de carbono global de cerca de 8 % do total das emissões de gases com efeito de estufa e representa um desperdício de recursos escassos, tais como terra, energia e água, ao longo do ciclo de vida dos produtos. Acresce que, ao nível social, os excedentes da cadeia alimentar poderiam ser utilizados para a alimentação humana, contribuindo para dar resposta ao problema de subnutrição, tendo presente que, de acordo com o Programa Alimentar Mundial, 795 milhões de pessoas no mundo não ingerem alimentos suficientes para uma vida saudável e ativa.

Neste contexto foi preparada, pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) – Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro, a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA).

 A ENCDA, sob a visão de “Desperdício alimentar zero: Produção sustentável para um consumo responsável“, estrutura-se em três objetivos estratégicos – prevenção, redução e monitorização – , que se desagregam em nove objetivos operacionais, materializados num Plano de Ação com 14 medidas de natureza transversal e multidisciplinar, ao nível, designadamente, da informação, sensibilização e formação, da inovação e desenvolvimento tecnológico e da definição de metodologia de medição e de avaliação do quadro legal e regulamentar aplicável, cuja implementação envolve a atuação coordenada dos diversos setores da administração pública com competências nas áreas de atuação relevantes.

Atendendo ao interesse que o assunto desencadeou na sociedade civil, foi entendido submeter a proposta de ENCDA e o PACDA a uma consulta pública alargada, que esteve disponível até 29 de setembro de 2017.

A 27 abril de 2018, foi publicada em Diário da República a Resolução do Concelho de Ministros n.º 46/2018, que aprova e consolida num único texto a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.

A nível nacional, prevêem-se diversas iniciativas para combater o desperdício alimentar, destacando-se o projecto-piloto da plataforma de doação de alimentos, uma plataforma eletrónica, que deverá entrar em funcionamento até outubro de 2018 e que pretende ser um ponto de encontro entre a oferta e a procura, facilitando o contacto entre doares e beneficiários, para que o circuito de alimentos se possa estabelecer com eficácia, retirando do desperdício toneladas de alimentos, que deverão ser identificados por categorias.

“Este é um combate que se impõe a toda a sociedade e a cada um de nós”, explicou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, que considera também importante que “a responsabilidade social que o combate ao desperdício alimentar representa seja também reconhecida e percepcionada”.

Fonte: Portal do Governo, DRE